terça-feira, 23 de abril de 2013

BOLSA FAMILIA INFORMA



Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc                         Nº 361 • 17 de abril de 2013
Cruzamento de informações do Cadastro Único com base de dados do TSE identificou a existência de políticos eleitos na composição de famílias beneficiárias do PBF
Saiba como realizar os procedimentos para averiguação da situação dos políticos eleitos na condição de beneficiários do PBF em seu município
Em continuidade às ações periódicas de verificação de informações das famílias no Cadastro Único, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) realizou o cruzamento de informações do Cadastro Único, de janeiro de 2013, e da Folha de Pagamentos do Programa Bolsa Família (PBF), de fevereiro de 2013, com a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como resultado, foram identificados políticos eleitos nas últimas eleições para prefeito, vice-prefeito, vereador na composição de famílias incluídas no Cadastro Único e beneficiárias do PBF. A ação decorre do disposto no art. 25, VIII, do Decreto nº 5.209, de 2004, que prevê o desligamento da família do Programa, caso haja posse de beneficiário em cargo eletivo remunerado em qualquer das três esferas de Governo.
A relação de políticos eleitos, identificados na condição de beneficiários do PBF, foi inserida no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) e os procedimentos para averiguação da situação constam na Instrução Operacional nº 61, de 17 de abril. O Gestor do PBF no município em que foi constatada a existência de político nesta situação, deve realizar os procedimentos listados abaixo, em especial, a atualização dos dados cadastrais da respectiva família no Cadastro Único e o preenchimento do questionário específico disponibilizado no aplicativo “Sistema de Monitoramento das Atualizações Cadastrais – SIMAC-Questionários” do SIGPBF.
Para verificar se o seu município possui políticos eleitos na composição de famílias beneficiárias do Bolsa Família, o Gestor deve acessar o SIGPBF. Isto pode ser feito de duas formas:
A primeira, no aplicativo “Transmissão de Arquivos - Upload/Download de arquivos”. Após entrar no aplicativo, o usuário deverá acessar a pasta raiz do “Cadastro Único” e clicar na subpasta “Averiguação Políticos Eleitos 2013”. Em seguida, poderá localizar o arquivo com a lista de seu município. Caso a subpasta não apresente arquivos disponíveis, significa que não há famílias identificadas nessa condição no município.
A outra forma é acessar o “SIMAC-Questionários”, procurar pelo questionário “Averiguação Políticos Eleitos”, para lançamento das respostas às perguntas sobre cada político eleito identificado em família beneficiária do PBF no município. Se o questionário “Averiguação Políticos Eleitos” não estiver disponível para o Gestor, é porque não foram identificadas, no município, famílias beneficiárias com político eleito em sua composição.
Em caso de dúvidas, confira os passos para obtenção da relação de beneficiários e o preenchimento do questionário:
a)    Para se obter a relação de políticos eleitos, acesse o SIGPBF pelo link: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia e, em seguida, clique no menu “Administrativo - Transmissão de Arquivos - Upload/Download de arquivos”. Se não encontrar nenhum arquivo para download, isso indica que não há beneficiários do município que tenham tomado posse em cargo eletivo remunerado. Neste caso, não há necessidade de realizar os procedimentos seguintes pelo Gestor;
b)    Faça a visita domiciliar para atualização cadastral e para responder às perguntas do questionário do “SIMAC-questionário”. Para realizar a entrevista, é importante ter, em mão, os formulários avulsos para atualização cadastral, onde deve ser registrada, cuidadosamente, a situação de cada família;
c)     Em seguida, registre os dados da atualização cadastral também no sistema operacional utilizado pelo município (Sistema de Cadastro Único Versão 7 ou Aplicativo de Entrada e Manutenção de Dados do Cadastro Único - Versão 6.05);
d)    Acesse, no SIGPBF, o “SIMAC-Questionários” e responda o questionário.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
- Por medida de precaução, os benefícios das famílias que compõem a lista constante no SIGPBF e no “SIMAC-Questionários” foram bloqueados. Ao fim do processo, a Senarc irá realizar o desbloqueio ou o cancelamento do benefício, conforme o caso.
- O município deverá responder o questionário disponível no “SIMAC-Questionário” até o dia 10 de maio de 2013. O descumprimento deste prazo poderá ser caracterizado como contribuição para que uma pessoa receba indevidamente o benefício. Essa caracterização poderá implicar sanção prevista na legislação do PBF, que é a aplicação de multa ao Gestor Municipal do PBF no valor de 2 a 4 vezes a quantia paga indevidamente (§ 2º do art. 14 da Lei nº 10.836, de 2004 e art. 35, II, do Decreto 5.209, de 2004), além de outras sanções penais previstas na legislação brasileira.
Informações mais detalhadas sobre como acessar o Sistema e como responder o questionário estão nas orientações “ROTEIRO PARA UTILIZAÇÃO DO SIMAC-QUESTIONÁRIOS” e no “ROTEIRO PARA O PREENCHIMENTO QUESTIONÁRIO “AVERIGUAÇÃO POLÍTICOS ELEITOS 2013”, anexos I e II da Instrução Operacional nº 61.
O esclarecimento de dúvidas do município poderá ser realizado por meio da Central de Relacionamento do MDS, pelo telefone 0800 707 2003 ou ainda pelo e-mail gestorpbf@mds.gov.br. A legislação do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família pode ser obtida no portal do MDS no endereço: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao.

Indisponibilidade dos Sistemas:
- Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família
Em decorrência da necessidade de execução de procedimentos operacionais, o Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF) está indisponível hoje (17), das 18h às 0h. O funcionamento do Sistema será restabelecido amanhã (18).           
- Cadastro Único Versão 7
Devido à extração da cópia da base nacional do Cadastro Único, o Sistema de Cadastro Único Versão 7 ficará indisponível nos dias abaixo indicados:
·         20 a 21 de abril de 2013, sábado e domingo, retornando à normalidade a partir do dia 22 de abril, segunda-feira;
·          4 a 5 de maio de 2013, sábado e domingo, retornando à normalidade a partir do dia 06 de maio, segunda-feira.

ANOTE NA AGENDA
10 de maio – fim do prazo para que os municípios com indícios de políticos eleitos identificados na condição de beneficiários do PBF respondam ao questionário do “SIMAC-Questionário”.
PARA MAIS INFORMAÇÕES acesse o Fale Conosco do PBF ou entre em contato com a Central de Relacionamento da Senarc: 0800 707 2003

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